1. Objetivo do Termo
Este Termo e Acordo estabelece as regras para participação,
aquisição, utilização e interação com produtos, serviços e compras
relacionadas ao Nuxcoin referente a ICO (Initial Coin Offering), bem
como define diretrizes para proteção de imagem, prevenção de fraudes
e penalidades aplicáveis em caso de violação.
2. Declaração de Autenticidade
O Usuário declara que todas as informações fornecidas para
participação em compras, cadastros e operações relacionadas ao ICO
são verdadeiras, completas e atualizadas.
Qualquer tentativa de adulteração, manipulação, fraude ou uso
indevido de dados será tratada como violação grave deste Termo.
3. Direito de Imagem
Ao aceitar este Termo, o Usuário concorda que:
-
O direito de imagem relacionado ao uso da marca, logos, identidade
visual, materiais digitais, conteúdos gráficos e qualquer elemento
pertencente ao Nuxcoin é de propriedade exclusiva da Nuxcoin.
-
O Usuário não tem autorização para reproduzir, modificar,
redistribuir ou utilizar tais elementos para fins pessoais,
comerciais ou fraudulentos sem autorização formal por escrito.
-
Em casos de violação, todas as medidas legais cabíveis poderão ser
adotadas.
4. Proibição de Fraudes
É expressamente proibido:
-
Tentar fraudar compras, cadastros, transações, participações em
ICO ou quaisquer etapas operacionais.
-
Criar múltiplas contas, identidades falsas ou mecanismos
automatizados com o objetivo de obter vantagens indevidas.
-
Manipular sistemas, redes, APIs ou qualquer estrutura tecnológica
da empresa.
5. Penalidades
Em caso de fraude comprovada, tentativa de fraude, manipulação ou
qualquer violação das cláusulas deste Termo, o Usuário fica ciente
de que poderá sofrer as seguintes penalidades:
-
Cancelamento imediato de sua participação em qualquer compra,
operação ou acesso ao sistema;
- Suspensão permanente da conta ou identidade utilizada;
-
Confiscação de 100% dos bens, recursos ou valores vinculados às
operações dentro do ambiente da Nuxcoin, incluindo tokens,
créditos, saldos, bônus ou quaisquer ativos mantidos sob custódia
do sistema;
-
Adoção de medidas civis e criminais, conforme previsto na
legislação vigente.
6. Responsabilidade do Usuário
O Usuário concorda em:
-
Utilizar os serviços de forma ética e conforme as normas
aplicáveis;
-
Não praticar qualquer ato que coloque em risco a integridade do
sistema;
-
Responder integralmente por quaisquer danos causados pela prática
de fraude ou irregularidades.
6-A. Riscos de Investimento
Aviso Importante: O Usuário declara estar ciente
de que qualquer investimento, incluindo participação em ICOs da
Nuxcoin, envolve riscos, podendo não gerar lucro, apresentar
variações de mercado ou até resultar em perda parcial ou total do
valor investido.
Ao aceitar este Termo, o Usuário confirma que compreende que não há
garantia de rentabilidade, e que participa de forma voluntária,
informada e consciente.
7. Aceitação do Termo
Ao prosseguir com o uso dos serviços, o Usuário confirma que leu,
compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste Termo
e Acordo.